FST 2012 - 28.01.12: Antes do lançamento do espaço "História, Memória e Verdade", durante o Fórum Social Temático, que está sendo realizado em Porto Alegre (RS), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, conversou com exclusividade com a repórter Daniella Almeida.
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012
VÍDEO PALESTRA SOBRE O MERCOSUL
Palestra do advogado Marco Antônio Miranda Guimarães, especializado em Direito Internacional, sobre a dinâmica do Mercosul. Extraído do 10º Fórum de Educação Física do Mercosul, realizado em 16 e 17 de janeiro de 2012, durante o 27º Congresso Internacional de Educação Física - FIEP 2012.
PREPARANDO O VII ENEJAC:
O que é o Mercosul?
O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de vários membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Perú (2003) e Venezuela (2004), culminando em 2005 com o acordo entre Mercosul e o Pacto Andino que deflagra a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Encontro dos integrantes do Mercosul
http://www.portaltosabendo.com.br/editor/assets/Mercosul.jpg
Há uma concepção bastante difundida de que o Mercosul acompanharia a trajetória histórica de integração da América Latina, originada no imediato pós-guerra com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), aprofundada na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) do início dos anos 1960 e consolidada com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criada pelo Tratado de Montevidéu em 1980 e que se encontra em vigor até os dias atuais. No entanto, essa visão de cima para baixo e generalizante e incorre em um problema elementar: perde o locus geográfico da origem histórica do processo regional de formação do Mercosul: a Bacia do Rio da Prata.
A Bacia do Prata, território nativo dos índios guaranis, foi palco de disputas entre portugueses e espanhóis desde os primórdios da colonização. Ocupada originalmente pelos jesuítas, através de suas reduções indígenas, onde os nativos foram aglomerados e aculturados, foi varrida pelos ataques periódicos dos bandeirantes em busca do trabalho escravo acumulado e, no ocaso da colonização, partilhada pelos tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que traçaram os contornos básicos dos seus limites internacionais. Nesse contexto, a Bacia do Prata foi o teatro de guerra, seguindo o caminho traçado por Tilly, onde se fizeram, e desfizeram, os estados nacionais que posteriormente vão integrar o Mercosul.
Mais do que espaço onde se desenvolveram as concepções geopolíticas dos militares brasileiros e argentinos, o Rio da Prata e seus principais formadores: o Paraguai, Paraná e o Uruguai desempenharam decisivo papel geoeconômico, pois além de cederem sua toponímia para países, estados e províncias, a vasta rede fluvial abriu vias para a circulação mercantil no interior do Cone Sul da América e garantiu a oferta de energia necessária para a industrialização de suas principais economias: o Brasil e a Argentina. É nesse contexto, que os rascunhos do Mercosul podem ser buscados no Tratado da Bacia do Prata, assinado no Rio de Janeiro em 1969, onde além da gestão da bacia propriamente dita, foi previsto o aperfeiçoamento das interconexões rodoviárias, ferroviárias, fluviais, aéreas, elétricas e de telecomunicações. Moniz Bandeira descreve o Tratado de Assunção como um "esforço de construção do espaço econômico comum da Bacia do Prata"
Perguntas mais freqüentes sobre integração regional e MERCOSUL:
01. O que é o MERCOSUL?
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.
02. Quais são os objetivos e princípios do MERCOSUL?
De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.
03. O que é a TEC?
Em matéria de política tarifária, o Mercosul conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de produtos comercializados com terceiros países. Cerca de 9 mil itens tarifários integram hoje a nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional. Além disso, há uma série de procedimentos aduaneiros e administrativos que foram adotados com vistas a assegurar maior uniformização na aplicação da TEC.
04. Quais são os Estados Partes do MERCOSUL?
Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL.
05. Quais são os Estados Associados ao MERCOSUL? O que são os Estados Associados?
Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em função do compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Nesse sentido, apenas países membros da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comércio com o bloco. Além disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e à “Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul”. Os Estados Associados podem participar, na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos da estrutura institucional do Mercosul para tratar temas de interesse comum, mas sem direito a voto. A normativa referente aos Estados Associados, em especial as Decisões do Conselho Mercado Comum de números 14/96 e 18/04, pode ser consultada neste sítio ou no sítio da Secretaria do MERCOSUL (www.mercosur.int).
06. O que é Presidência Pro Tempore?
A Presidência Pro Tempore refere-se à Presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assunção e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto estabelecem que a Presidência do Conselho se exerça por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Cabe ao país que ocupa a referida Presidência Pro Tempore determinar, em coordenação com as demais delegações, a agenda das Reuniões, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organizar as reuniões dos órgãos do Mercosul, além de exercer a função de porta-voz nas Reuniões ou foros internacionais de que participe o Mercosul (ver Decisão CMC N° 14/91). O sítio da Presidência Pro Tempore é www.mercosul.gov.br .
07. Quais são os principais órgãos decisórios do MERCOSUL?
Os principais órgãos decisórios que compõem a estrutura institucional do Mercosul são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MEercosul (CCM).
- CMC – Conselho do Mercado Comum é o órgão superior e decisório do Mercado Comum. É integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada um dos Estados Partes. O Conselho toma as decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção.
- GMC – Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercado Comum. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.
- CCM – Comissão de Comércio do Mercosul é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum. É integrada por quatro titulares e quatro alternos de cada Estado Parte e coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores. Entre as suas funções estão: velar pela aplicação dos instrumentos comuns da política comercial; regular o comércio intra-Mercosul e com terceiros países e organismos internacionais. As Diretrizes feitas pela CCM são obrigatórias para os Estados Partes.
- Além desses órgãos, deve-se mencionar o Parlamento do Mercosul, a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, as Reuniões de Ministros, o Foro de Consulta e Concertação Política, o Foro Consultivo Econômico e Social, os Subgrupos de Trabalho, as Reuniões Especializadas, os Comitês, os Grupos AD HOC, os Grupos, a Comissão Socio-Laboral e os Comitês Técnicos. A estrutura do Mercosul pode ser consultada no sítio da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL, no link: www.mercosul.gov.br
08. O que é o Parlamento do MERCOSUL?
O Parlamento do Mercosul é um órgão representativo dos cidadãos dos Estados Partes do Mercosul. A criação do Parlamento fundamentou-se no reconhecimento da importância da participação dos Parlamentos dos Estados Partes no aprofundamento do processo de integração e no fortalecimento da dimensão institucional de cooperação inter-parlamentar. A instalação do Parlamento do Mercosul contribui para reforçar a dimensão político-institucional e cidadã do processo de integração, ao facilitar o processo de internalização, nos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, da normativa Mercosul. Os Estados Partes decidiram adotar o critério de “representação cidadã” para a composição do Parlamento comunitário. Na primeira fase de sua existência (dezembro de 2006 até dezembro de 2010), o Parlamento funcionará com base na representação paritária, sendo integrado por 18 parlamentares de cada Estado Parte, designados segundo critérios determinados pelo respectivos Congressos Nacionais.
Na segunda etapa, que terá início em 2010, os parlamentares serão eleitos com base no critério de “representação cidadã”. Esse conceito, que determinará a proporcionalidade de representação entre os Estados Partes, deverá ser definido por Decisão do Conselho do Mercado Comum, até o fim de 2007. Cumpre ressaltar que já em 2010 os representantes do Parlamento do Mercosul passarão a ser eleitos por sufrágio universal, direto e secreto.
09. Qual é o idioma oficial do MERCOSUL?
Os idiomas oficiais e de trabalho do Mercosul, em conformidade com o artigo 46 do Protocolo de Ouro Preto, são o espanhol e o português.
10. Posso residir ou trabalhar livremente em outros estados do MERCOSUL?
O “Acordo sobre Residência para Estados do Mercosul, Bolívia e Chile”, de 06 de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que não a nacionalidade. Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, cidadãos dos Estados Partes podem requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, poderão requerer sua transformação em residência permanente.
No momento atual, para o Brasil, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul encontra-se em vigor somente com Uruguai e Argentina.
11. Preciso de passaporte para viajar para os países do MERCOSUL?
É possível viajar entre os Estados do Mercosul e Estados Associados munido apenas da carteira de identidade. Tal faculdade foi conferida pela Decisão CMC N.º 18/08 “Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, vigente a partir da assinatura, que ampliou os direitos previstos na Resolução GMC N.º 76/95. A Decisão CMC N.º 18/08 reconhece a validade do documento de identificação pessoal de cada Estado Parte e Associados como documento hábil para o trânsito de nacionais e/ou residentes regulares entre os territórios dos Estados Partes ou Associados, não sendo necessário que sua partida seja de seu país de origem ou residência. Além do Brasil, assinaram a Decisão N.º 18/08 Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
O prazo de validade dos documentos aceitos será o estabelecido nos mesmos pelo Estado emissor. No caso de não possuir data de vencimento, entender-se-á que os documentos mantém sua vigência por prazo indeterminado. Caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, poderá ser solicitado outro documento efetivo para sanar tal circunstância.
Definem-se residentes regulares como aqueles estrangeiros que obtiveram uma permanência ou residência permanente, temporária ou provisória conforme a legislação migratória correspondente do Estado Parte ou Associado do Mercosul do local onde reside, sempre que, como conseqüência desta, a legislação o habilite a ser titular de algum dos documentos de viagem enumerados no anexo da Decisão CMC N.º 18/08.
Nesse caso, os estrangeiros com residência regular em algum Estado Parte ou Associado do Mercosul poderão transitar com os documentos listados naquela Decisão no território dos Estados Partes e Associados do Mercosul sempre que, em razão de sua nacionalidade, o visto consular não constita requisito para ingresso no outro Estado. Não sendo o caso, deverá utilizar o passaporte de sua nacionalidade e o visto correspondente.
Para o Brasil, os órgãos emitentes de identidades válidas nos Estados Partes são o Instituto Nacional de Identificação, a Polícia Federal, aqueles órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e os Institutos de Identificação dos Governos Estaduais.
O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de vários membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Perú (2003) e Venezuela (2004), culminando em 2005 com o acordo entre Mercosul e o Pacto Andino que deflagra a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Encontro dos integrantes do Mercosul
http://www.portaltosabendo.com.br/editor/assets/Mercosul.jpg
Há uma concepção bastante difundida de que o Mercosul acompanharia a trajetória histórica de integração da América Latina, originada no imediato pós-guerra com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), aprofundada na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) do início dos anos 1960 e consolidada com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criada pelo Tratado de Montevidéu em 1980 e que se encontra em vigor até os dias atuais. No entanto, essa visão de cima para baixo e generalizante e incorre em um problema elementar: perde o locus geográfico da origem histórica do processo regional de formação do Mercosul: a Bacia do Rio da Prata.
A Bacia do Prata, território nativo dos índios guaranis, foi palco de disputas entre portugueses e espanhóis desde os primórdios da colonização. Ocupada originalmente pelos jesuítas, através de suas reduções indígenas, onde os nativos foram aglomerados e aculturados, foi varrida pelos ataques periódicos dos bandeirantes em busca do trabalho escravo acumulado e, no ocaso da colonização, partilhada pelos tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que traçaram os contornos básicos dos seus limites internacionais. Nesse contexto, a Bacia do Prata foi o teatro de guerra, seguindo o caminho traçado por Tilly, onde se fizeram, e desfizeram, os estados nacionais que posteriormente vão integrar o Mercosul.
Mais do que espaço onde se desenvolveram as concepções geopolíticas dos militares brasileiros e argentinos, o Rio da Prata e seus principais formadores: o Paraguai, Paraná e o Uruguai desempenharam decisivo papel geoeconômico, pois além de cederem sua toponímia para países, estados e províncias, a vasta rede fluvial abriu vias para a circulação mercantil no interior do Cone Sul da América e garantiu a oferta de energia necessária para a industrialização de suas principais economias: o Brasil e a Argentina. É nesse contexto, que os rascunhos do Mercosul podem ser buscados no Tratado da Bacia do Prata, assinado no Rio de Janeiro em 1969, onde além da gestão da bacia propriamente dita, foi previsto o aperfeiçoamento das interconexões rodoviárias, ferroviárias, fluviais, aéreas, elétricas e de telecomunicações. Moniz Bandeira descreve o Tratado de Assunção como um "esforço de construção do espaço econômico comum da Bacia do Prata"
Perguntas mais freqüentes sobre integração regional e MERCOSUL:
01. O que é o MERCOSUL?
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.
02. Quais são os objetivos e princípios do MERCOSUL?
De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.
03. O que é a TEC?
Em matéria de política tarifária, o Mercosul conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de produtos comercializados com terceiros países. Cerca de 9 mil itens tarifários integram hoje a nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional. Além disso, há uma série de procedimentos aduaneiros e administrativos que foram adotados com vistas a assegurar maior uniformização na aplicação da TEC.
04. Quais são os Estados Partes do MERCOSUL?
Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL.
05. Quais são os Estados Associados ao MERCOSUL? O que são os Estados Associados?
Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em função do compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Nesse sentido, apenas países membros da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comércio com o bloco. Além disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e à “Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul”. Os Estados Associados podem participar, na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos da estrutura institucional do Mercosul para tratar temas de interesse comum, mas sem direito a voto. A normativa referente aos Estados Associados, em especial as Decisões do Conselho Mercado Comum de números 14/96 e 18/04, pode ser consultada neste sítio ou no sítio da Secretaria do MERCOSUL (www.mercosur.int).
06. O que é Presidência Pro Tempore?
A Presidência Pro Tempore refere-se à Presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assunção e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto estabelecem que a Presidência do Conselho se exerça por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Cabe ao país que ocupa a referida Presidência Pro Tempore determinar, em coordenação com as demais delegações, a agenda das Reuniões, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organizar as reuniões dos órgãos do Mercosul, além de exercer a função de porta-voz nas Reuniões ou foros internacionais de que participe o Mercosul (ver Decisão CMC N° 14/91). O sítio da Presidência Pro Tempore é www.mercosul.gov.br .
07. Quais são os principais órgãos decisórios do MERCOSUL?
Os principais órgãos decisórios que compõem a estrutura institucional do Mercosul são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MEercosul (CCM).
- CMC – Conselho do Mercado Comum é o órgão superior e decisório do Mercado Comum. É integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada um dos Estados Partes. O Conselho toma as decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção.
- GMC – Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercado Comum. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.
- CCM – Comissão de Comércio do Mercosul é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum. É integrada por quatro titulares e quatro alternos de cada Estado Parte e coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores. Entre as suas funções estão: velar pela aplicação dos instrumentos comuns da política comercial; regular o comércio intra-Mercosul e com terceiros países e organismos internacionais. As Diretrizes feitas pela CCM são obrigatórias para os Estados Partes.
- Além desses órgãos, deve-se mencionar o Parlamento do Mercosul, a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, as Reuniões de Ministros, o Foro de Consulta e Concertação Política, o Foro Consultivo Econômico e Social, os Subgrupos de Trabalho, as Reuniões Especializadas, os Comitês, os Grupos AD HOC, os Grupos, a Comissão Socio-Laboral e os Comitês Técnicos. A estrutura do Mercosul pode ser consultada no sítio da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL, no link: www.mercosul.gov.br
08. O que é o Parlamento do MERCOSUL?
O Parlamento do Mercosul é um órgão representativo dos cidadãos dos Estados Partes do Mercosul. A criação do Parlamento fundamentou-se no reconhecimento da importância da participação dos Parlamentos dos Estados Partes no aprofundamento do processo de integração e no fortalecimento da dimensão institucional de cooperação inter-parlamentar. A instalação do Parlamento do Mercosul contribui para reforçar a dimensão político-institucional e cidadã do processo de integração, ao facilitar o processo de internalização, nos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, da normativa Mercosul. Os Estados Partes decidiram adotar o critério de “representação cidadã” para a composição do Parlamento comunitário. Na primeira fase de sua existência (dezembro de 2006 até dezembro de 2010), o Parlamento funcionará com base na representação paritária, sendo integrado por 18 parlamentares de cada Estado Parte, designados segundo critérios determinados pelo respectivos Congressos Nacionais.
Na segunda etapa, que terá início em 2010, os parlamentares serão eleitos com base no critério de “representação cidadã”. Esse conceito, que determinará a proporcionalidade de representação entre os Estados Partes, deverá ser definido por Decisão do Conselho do Mercado Comum, até o fim de 2007. Cumpre ressaltar que já em 2010 os representantes do Parlamento do Mercosul passarão a ser eleitos por sufrágio universal, direto e secreto.
09. Qual é o idioma oficial do MERCOSUL?
Os idiomas oficiais e de trabalho do Mercosul, em conformidade com o artigo 46 do Protocolo de Ouro Preto, são o espanhol e o português.
10. Posso residir ou trabalhar livremente em outros estados do MERCOSUL?
O “Acordo sobre Residência para Estados do Mercosul, Bolívia e Chile”, de 06 de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que não a nacionalidade. Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, cidadãos dos Estados Partes podem requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, poderão requerer sua transformação em residência permanente.
No momento atual, para o Brasil, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul encontra-se em vigor somente com Uruguai e Argentina.
11. Preciso de passaporte para viajar para os países do MERCOSUL?
É possível viajar entre os Estados do Mercosul e Estados Associados munido apenas da carteira de identidade. Tal faculdade foi conferida pela Decisão CMC N.º 18/08 “Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, vigente a partir da assinatura, que ampliou os direitos previstos na Resolução GMC N.º 76/95. A Decisão CMC N.º 18/08 reconhece a validade do documento de identificação pessoal de cada Estado Parte e Associados como documento hábil para o trânsito de nacionais e/ou residentes regulares entre os territórios dos Estados Partes ou Associados, não sendo necessário que sua partida seja de seu país de origem ou residência. Além do Brasil, assinaram a Decisão N.º 18/08 Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
O prazo de validade dos documentos aceitos será o estabelecido nos mesmos pelo Estado emissor. No caso de não possuir data de vencimento, entender-se-á que os documentos mantém sua vigência por prazo indeterminado. Caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, poderá ser solicitado outro documento efetivo para sanar tal circunstância.
Definem-se residentes regulares como aqueles estrangeiros que obtiveram uma permanência ou residência permanente, temporária ou provisória conforme a legislação migratória correspondente do Estado Parte ou Associado do Mercosul do local onde reside, sempre que, como conseqüência desta, a legislação o habilite a ser titular de algum dos documentos de viagem enumerados no anexo da Decisão CMC N.º 18/08.
Nesse caso, os estrangeiros com residência regular em algum Estado Parte ou Associado do Mercosul poderão transitar com os documentos listados naquela Decisão no território dos Estados Partes e Associados do Mercosul sempre que, em razão de sua nacionalidade, o visto consular não constita requisito para ingresso no outro Estado. Não sendo o caso, deverá utilizar o passaporte de sua nacionalidade e o visto correspondente.
Para o Brasil, os órgãos emitentes de identidades válidas nos Estados Partes são o Instituto Nacional de Identificação, a Polícia Federal, aqueles órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e os Institutos de Identificação dos Governos Estaduais.
sábado, 18 de fevereiro de 2012
CONTA PARA DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE PARTICIPAÇÃO DO VII ENEJAC
Bco CEF 104 (Caixa Económica Federal )
Agência: 1589
Cta Poupança - OP 013
Conta: 61479 -1
Titulares da conta:
Dora Milicich Seibel e Zilba Bortolotto Signori
Agência: 1589
Cta Poupança - OP 013
Conta: 61479 -1
Titulares da conta:
Dora Milicich Seibel e Zilba Bortolotto Signori
Veja mais informações sobre os prazos para depósito, a seguir:
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
VALOR E PARCELAMENTO DA TAXA DE PARTICIPAÇÃO NO VII ENEJAC
Agora está mais facil de tomar a decisão de participar ou não do VII ENEJAC. Ja temos o valor definido da taxa de participação, a forma de pargamento e a conta para depósito. O quanto mais breve seja a sua decisão, facilitará para a coordenação fazer o contrato e os acertos com o hotel. O prazo limite para o depósito da primeira parcela é 03 de março. Não vacile! Tome logo sua decisão!
Veja conteúdo do email enviado pela coordenação:
Amigos e Amigas!
Informamos a todos/as que já está aberta a conta-poupança para depósito dos
valores para o VII ENEJAC, que será realizado em novembro, em Foz do Iguaçu.
Assim, propomos que o valor total de R$ 900,00 seja dividido em 3 (três)
parcelas. A primeira deverá ser paga até o día 03/03/2012, (motivo:
assinatura do contrato com o hotel.) A segunda 03/06/2012 e a terceira
03 setembro/2012.
Bco CEF 104 (Caixa Económica Federal )
Agência: 1589
Cta Poupança - OP 013
Conta: 61479 -1
Titulares da conta:
Dora Milicich Seibel e Zilba Bortolotto Signori
Solicitamos que após realizar os depósitos, enviem mensagem ou xerox do
depósito, informando o valor e data em que foi feito. para
dora.ms@terra.com.br e porfiriablanco@hotmail.com. E guardem os
comprovantes de depósitos por segurança.
Abraços,
Dora, Porfiria, Zilba e João
p/ equipe de organização do ENEJAC
Veja conteúdo do email enviado pela coordenação:
Amigos e Amigas!
Informamos a todos/as que já está aberta a conta-poupança para depósito dos
valores para o VII ENEJAC, que será realizado em novembro, em Foz do Iguaçu.
Assim, propomos que o valor total de R$ 900,00 seja dividido em 3 (três)
parcelas. A primeira deverá ser paga até o día 03/03/2012, (motivo:
assinatura do contrato com o hotel.) A segunda 03/06/2012 e a terceira
03 setembro/2012.
Bco CEF 104 (Caixa Económica Federal )
Agência: 1589
Cta Poupança - OP 013
Conta: 61479 -1
Titulares da conta:
Dora Milicich Seibel e Zilba Bortolotto Signori
Solicitamos que após realizar os depósitos, enviem mensagem ou xerox do
depósito, informando o valor e data em que foi feito. para
dora.ms@terra.com.br e porfiriablanco@hotmail.com. E guardem os
comprovantes de depósitos por segurança.
Abraços,
Dora, Porfiria, Zilba e João
p/ equipe de organização do ENEJAC
sábado, 4 de fevereiro de 2012
INFORMAÇÕES SOBRE O VII ENEJAC
A Equipe de coordenação do VII ENEJAC acabou de divulgar as seguintes informações:
Confirmados o local e data:
O local será mesmo Foz do Iguaçu, no Paraná. Cidade onde são realizados vários eventos nacionais e internacionais e que oferece muitas opções turísticas, além das famosas Cataratas do Iguaçu. Fazendo fronteiras com a Argentina e Paraguai, oferece ainda, oportunidades de rápidas visitas e esses países, com possibilidades de compras.
A data será de 07 a 11 de novembro de 2012. Período que não se caracteriza como alta estação e, por isso, as oportunidades de hospedagem, alimentação e demais serviços são mais favoráveis ao bolso.
O preço da taxa de participação:
A taxa de participação será de R$ 900,00 por pessoa. Com essa quantia serão cobertas as despesas com hospedagem, alimentação no hotel, traslados e passeios que fazem parte da programação. Por esses dias serão dadas informações sobre a forma de pagamento e o número da conta bancária para depósito.
O tema e a programação:
Integração Latino-americana será o tema do VII ENEJAC, possibilitando uma visão geral das políticas de integração entre os países do continente e tendo como palestrante um professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), uma instituição pública brasileira de ensino superior sediada na cidade de Foz do Iguaçu. Além da parte de estudo (cerca de 30% da programação do VII ENEJAC) serão desenvolvidas várias atividades de lazer e turismo, além da infra-estrutura de lazer oferecida pelo hotel.
Faça já a sua inscrição como participante:
A coordenação precisa com a máxima urgência fechar o contrato com o hotel. Para isto é necessário que cada estado faça uma relação dos participantes e envie até o dia 25 de fevereiro para a coordenação através do e-mail de Dora Milicich: dora.ms@terra.com.br
Os estados do Nordeste (BA, SE, PB, PE, RN E CE) e Brasília devem enviar a relação dos participantes para José Alaí através do e-mail eujoas@yahoo.com.br pois o mesmo por solicitação da coordenação do encontro ficou encarregado de fazer essa articulação.
A Equipe de coordenação do VII ENEJAC acabou de divulgar as seguintes informações:
Confirmados o local e data:
O local será mesmo Foz do Iguaçu, no Paraná. Cidade onde são realizados vários eventos nacionais e internacionais e que oferece muitas opções turísticas, além das famosas Cataratas do Iguaçu. Fazendo fronteiras com a Argentina e Paraguai, oferece ainda, oportunidades de rápidas visitas e esses países, com possibilidades de compras.
A data será de 07 a 11 de novembro de 2012. Período que não se caracteriza como alta estação e, por isso, as oportunidades de hospedagem, alimentação e demais serviços são mais favoráveis ao bolso.
O preço da taxa de participação:
A taxa de participação será de R$ 900,00 por pessoa. Com essa quantia serão cobertas as despesas com hospedagem, alimentação no hotel, traslados e passeios que fazem parte da programação. Por esses dias serão dadas informações sobre a forma de pagamento e o número da conta bancária para depósito.
O tema e a programação:
Integração Latino-americana será o tema do VII ENEJAC, possibilitando uma visão geral das políticas de integração entre os países do continente e tendo como palestrante um professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), uma instituição pública brasileira de ensino superior sediada na cidade de Foz do Iguaçu. Além da parte de estudo (cerca de 30% da programação do VII ENEJAC) serão desenvolvidas várias atividades de lazer e turismo, além da infra-estrutura de lazer oferecida pelo hotel.
Faça já a sua inscrição como participante:
A coordenação precisa com a máxima urgência fechar o contrato com o hotel. Para isto é necessário que cada estado faça uma relação dos participantes e envie até o dia 25 de fevereiro para a coordenação através do e-mail de Dora Milicich: dora.ms@terra.com.br
Os estados do Nordeste (BA, SE, PB, PE, RN E CE) e Brasília devem enviar a relação dos participantes para José Alaí através do e-mail eujoas@yahoo.com.br pois o mesmo por solicitação da coordenação do encontro ficou encarregado de fazer essa articulação.
PRINCIPAIS ATRAÇÕES TURÍSTICAS DE FOZ DO IGUAÇU
A Cidade de Foz do Iguaçu
Em Foz, além de um comércio desenvolvido, uma variedade de artesanatos são vendidos em lojas, bancas e praças, retratando a cultura paranaense. A região dispõe de aeroportos internacionais, um sofisticado Centro de Convenções capaz de abrigar grandes eventos ao lado de um dos mais importantes parques hoteleiros da América Latina. A noite reserva momentos de muita descontração. Empolgantes shows e uma variada rede gastronômica dividem a preferência dos visitantes.Bosque Guarani
Zoológico Bosque Guarani Inaugurado em 10 de junho de 1996, o Zoológico Municipal é um exemplo de recuperação de uma área que, antes degradada, foi transformada em um espaço de lazer, educação ambiental e turismo. Como 3º maior zoológico do Paraná e com uma área de 40.000 m², possui um total de 20 recintos, que são percorridos através de trilhas, onde estão expostos animais como macacos, onças, tucanos, araras, papagaios, emas, garças, sabiás, cisnes, gralhas, entre outros. O local possui intensa vegetação, com cerca de 963 árvores nativas e três lagos, onde foi aproveitada uma nascente de água. Há ainda um playground, uma lanchonete e um anfiteatro. Acervo de animais: 49 espécies de aves, com um total de 223 exemplares; 03 espécies de répteis, com um total de 16 exemplares; 05 espécies de mamíferos, com um total de 16 exemplares.
Cataratas do Iguaçu
Zoológico Bosque Guarani Inaugurado em 10 de junho de 1996, o Zoológico Municipal é um exemplo de recuperação de uma área que, antes degradada, foi transformada em um espaço de lazer, educação ambiental e turismo. Como 3º maior zoológico do Paraná e com uma área de 40.000 m², possui um total de 20 recintos, que são percorridos através de trilhas, onde estão expostos animais como macacos, onças, tucanos, araras, papagaios, emas, garças, sabiás, cisnes, gralhas, entre outros. O local possui intensa vegetação, com cerca de 963 árvores nativas e três lagos, onde foi aproveitada uma nascente de água. Há ainda um playground, uma lanchonete e um anfiteatro. Acervo de animais: 49 espécies de aves, com um total de 223 exemplares; 03 espécies de répteis, com um total de 16 exemplares; 05 espécies de mamíferos, com um total de 16 exemplares.
Cataratas do Iguaçu
As Cataratas são formadas pelo rio Iguaçu, que percorre, no sentido leste-oeste, 1320 km até sua foz, na cidade de Foz do Iguaçu, fazendo fronteira com a Argentina. A 15 km antes de juntar-se ao rio Paraná, o Iguaçu vence um desnível de terreno que se precipita em aproximadamente 275 quedas de 65 m de altura em média, uma vazão média de 1500 metros cúbicos por segundo, numa largura de 4800 m. Dentre os saltos mais bonitos está a Garganta do Diabo, com 90 m de altura, que por seu formato lembra uma ferradura. Do lado brasileiro há um elevador panorâmico ligando a base das quedas ao nível superior do rio. Existem também as passarelas, caminhos construídos junto às escarpas de basalto, do lado brasileiro, tendo em diversos locais mirantes para admirar e registrar os saltos. As Cataratas foram descobertas pelo navegador espanhol Álvar Núñes Cabeza de Vaca, que no dia 31 de janeiro de 1542, ao descer o rio de canoa à procura de uma rota para Assunção, no Paraguai, só teve tempo de gritar "Santa Maria, que beleza!", ao avistar em primeira mão as Cataratas. Com sorte e habilidade para escapar da terrível armadilha do rio, Cabeza de Vaca entrou para a história por seu feito e por sua frase célebre.Espaço das Américas
Implantado junto ao Marco das Três Fronteiras, é um espaço privilegiado para a discussão dos temas comuns aos povos latino-americanos.Marco das Fronteiras
Obelisco construído em pedra e cimento e pintado com as cores nacionais, o Marco das Três Fronteiras estabelece o limite territorial e a soberania do Brasil com a Argentina e o Paraguai. É importante historicamente pelo fato de que Foz do Iguaçu deveria desenvolver-se demograficamente nessa região, conforme determinações da antiga Colônia Militar. O Marco representa um ponto de atração turística dos mais singulares da cidade. Localizado a 6 km do centro da cidade, com acesso pela Av. General Meira, o Marco brasileiro foi inaugurado em 20 de julho de 1903, juntamente com o Marco argentino através de uma Comissão Estratégica dos dois países. As Comissões brasileira, sob o comando do General Dioniso Cerqueira, e a argentina, pelo General Garmêndia. A visita ao local é marcada pela bonita paisagem de pinheiros, ao longo dos 1.000 metros que separam o Marco da Av. General Meira. O local dispõe ainda de estacionamento, lanchonete, loja de artesanato, playground e um mirante de onde o visitante tem a oportunidade de observar a localização simultânea dos três países fronteiriços, cada qual com o seu Marco e suas respectivas cores nacionais, e ainda visualizar o sublime encontro das águas do Iguaçu com as do Paraná, um espetáculo da natureza, onde se predomina a calma e a paz do lugar.
Parque Nacional do Iguaçu
Parque Nacional do Iguaçu
Localizado no extremo oeste do Paraná, o Parque faz fronteira com o território argentino, além de delimitar-se com diversos municípios paranaenses, abrangendo cerca de 185.000 ha. Foi criado em 10 de janeiro de 1939 e tombado em 1986 pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, constituindo-se numa das maiores reservas florestais da América do Sul, bem como de proteção dos recursos naturais renováveis do Estado. O tipo de vegetação predominante é a mata pluvial e a mata de araucária, com a presença de palmeira, imbuía, caviúna, erva-mate etc. No Parque, o espetáculo são as Cataratas do Iguaçu. De forma semicircular, com 2700 metros de largura, as quedas enchem os olhos dos visitantes pela espuma d água que cai de uma altura de até 72 metros nos saltos existentes entre o Brasil e a Argentina - o número de saltos varia entre 150 e 300 dependendo da vazão do Rio Iguaçu. Além das exuberantes Cataratas, possui em seu interior outras atrações como a fauna, bastante representativa, o Poço Preto, o Salto do Macuco, o Centro de Visitantes, a Estátua de Santos Dumont, homenagem da VASP ao "Pai da Aviação", responsável pela transformação da área das Cataratas em Parque Nacional, e um hotel de lazer.Ponte da Amizade
A Ponte Internacional da Amizade, inaugurada em 27 de março de 1965, possui uma extensão de 552,40 metros e um vão livre de 303 metros, o maior do mundo em obra de concreto, com 13,50 metros de largura e altura de 78 metros. Localizada no final da BR 277, possibilita acesso rodoviário direto a Assunção, pela Ruta 01 no Paraguai.Ponte Tancredo Neves
Liga Foz do Iguaçu, no Brasil, a Puerto Iguazú, na Argentina. A Ponte Tancredo Neves comporta duas pistas de tráfego e dois acostamentos para passagem de pedestre, além de um complexo alfandegário de 2.500 m² de área construída em cada lado, que abriga repartições aduaneiras, policiais, sanitários e informações turísticas. Com acesso de 2 km pelo lado brasileiro e 3 km pelo lado argentino, sua extensão é de 489 metros e um vão livre de 220 metros, um dos maiores do gênero no mundo. Possui 16,50 metros de largura e 72 metros de altura.
Praia Artificial - Base Náutica
A mudança da paisagem do rio Paraná, escavado em profundo leito rochoso, de águas velozes, para a superfície plácida de um lago artificial ofereceu condições para a implantação de grande número de instalações de lazer como clubes, praias artificiais, ancoradouros, marinas e parques. As concessões para esse fim, sempre de caráter coletivo, já ultrapassam, no lado brasileiro, a casa de 30 projetos, que atraem milhares de pessoas para o lazer, em locais dotados de conforto e onde são realizadas competições esportivas, festas regionais e encontros culturais. A Praia Artificial de Foz do Iguaçu possui uma área de 200.607,59 m², de propriedade da Itaipu Binacional, cujo usuário legal é o município de Foz do Iguaçu, por meio do contrato de permissão de uso da área.
Salto do Macuco
A mudança da paisagem do rio Paraná, escavado em profundo leito rochoso, de águas velozes, para a superfície plácida de um lago artificial ofereceu condições para a implantação de grande número de instalações de lazer como clubes, praias artificiais, ancoradouros, marinas e parques. As concessões para esse fim, sempre de caráter coletivo, já ultrapassam, no lado brasileiro, a casa de 30 projetos, que atraem milhares de pessoas para o lazer, em locais dotados de conforto e onde são realizadas competições esportivas, festas regionais e encontros culturais. A Praia Artificial de Foz do Iguaçu possui uma área de 200.607,59 m², de propriedade da Itaipu Binacional, cujo usuário legal é o município de Foz do Iguaçu, por meio do contrato de permissão de uso da área.
Salto do Macuco
O salto possui águas límpidas e cristalinas que caem de uma altura de 20 m sobre rochas, formando um pequeno lago. O passeio até o local pode ser feito em três etapas, sendo a primeira num trajeto de 7 km percorrido em veículo especial, 500 m feitos a pé, através de picadas e pontes rústicas. Logo abaixo há escadarias que dão acesso ao rio Iguaçu, de onde partem os barcos, para a terceira etapa do passeio (The Macuco Boat Safari) em que os barcos navegam até a base do conjunto de saltos. O acesso é feito pela Rodovia das Cataratas - km 21, no interior do Parque Nacional do IguaçuUsina de Itaipu
Pela sua grandeza e pelo interesse que desperta em todo o mundo, a usina de Itaipu está entre as principais atrações turísticas de Foz do Iguaçu. Desde que foi aberta à visitação, em 1977, até o final de dezembro de 1995, a usina já recebeu um total de 8.677.948 visitantes de 162 países. As visitas a Itaipu são gratuitas. Entre os visitantes que já passaram pelos Centros de Recepção de Visitantes da Itaipu em Foz do Iguaçu (Brasil) e Hernandarias (Paraguai) se encontram especialistas, personalidades e governantes de todo o mundo.Zoológico Municipal
Zoológico Bosque Guarani Inaugurado em 10 de junho de 1996, o Zoológico Municipal é um exemplo de recuperação de uma área que, antes degradada, foi transformada em um espaço de lazer, educação ambiental e turismo. Como 3º maior zoológico do Paraná e com uma área de 40.000 m², possui um total de 20 recintos, que são percorridos através de trilhas, onde estão expostos animais como macacos, onças, tucanos, araras, papagaios, emas, garças, sabiás, cisnes, gralhas, entre outros. O local possui intensa vegetação, com cerca de 963 árvores nativas e três lagos, onde foi aproveitada uma nascente de água. Há ainda um playground, uma lanchonete e um anfiteatro. Acervo de animais: 49 espécies de aves, com um total de 223 exemplares; 03 espécies de répteis, com um total de 16 exemplares; 05 espécies de mamíferos, com um total de 16 exemplares.
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